Minerais críticos e estratégicos: o que são e por que viraram prioridade

Minerais críticos são aqueles de que um país precisa para setores importantes da economia, mas cujo fornecimento corre risco, porque a produção interna é pequena ou porque a oferta mundial está concentrada em poucos lugares. Minerais estratégicos, na definição brasileira, são os que o país tem em grandes reservas e que pesam na balança comercial, na tecnologia ou no desenvolvimento regional. Os dois conceitos ganharam força com a transição energética e com a disputa entre países por cadeias de suprimento, e em setembro de 2026 entraram na lei brasileira.

Em resumo

• A Lei 15.506/2026 separa os conceitos: crítico é o mineral cuja falta ameaça a economia; estratégico é aquele do qual o Brasil tem reservas significativas e que é essencial para a economia.
• A nova lista oficial será definida pelo Cimce, conselho ligado à Presidência, com revisão a cada quatro anos. Até a data deste texto, ela não tinha sido publicada.
• Por enquanto, a referência é a lista de minerais estratégicos de 2021, com 24 bens minerais em três grupos.
• Cada país tem a sua lista: a dos Estados Unidos tem 60 minerais; a da União Europeia, 34 matérias-primas críticas.
• Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), cerca de 75% do aumento da demanda por minerais-chave em 2025 veio do setor de energia.

O que são minerais críticos

A lei brasileira define minerais críticos como recursos necessários para setores-chave da economia, cuja disponibilidade seja insuficiente, instável ou vulnerável. As causas citadas são produção interna fraca, dependência de importações, fornecimento concentrado em poucos países, riscos geopolíticos, restrições de mercado e gargalos tecnológicos. A falta do mineral precisa representar risco relevante, principalmente para a transição energética, a segurança alimentar e nutricional e a soberania nacional e tecnológica.

Crítico não quer dizer raro. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), o que costuma tornar um mineral crítico é a concentração da oferta e do processamento, e não a escassez na natureza. A agência dá o exemplo do cobre: abundante na crosta terrestre, mas difícil de substituir na eletrificação e nas redes de energia.

E o que são minerais estratégicos

Pela mesma lei, minerais estratégicos são relevantes para o país por causa de reservas significativas e essenciais para a economia em pelo menos um destes pontos: superávit na balança comercial, desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento regional ou redução das emissões de gases de efeito estufa na própria cadeia. Eles podem ser estratégicos mesmo sem ligação direta com a transição energética.

Ou seja, o crítico olha para o risco de faltar; o estratégico, para a vantagem de ter. Um exemplo de vantagem é o nióbio, usado em ligas de aço: segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o Brasil fez cerca de 93% da produção mundial em 2025.

	Mineral crítico	Mineral estratégico
Pergunta central	O país pode ficar sem?	O país tem muito e isso gera valor?
O que pesa	Produção interna baixa, importação alta, oferta concentrada	Reservas significativas, exportação, tecnologia
Exemplo	Potássio e fosfato, dos fertilizantes (ANM)	Nióbio, com liderança brasileira na produção (USGS)

Para a ANM, os agrominerais, matérias-primas dos fertilizantes, são críticos para o Brasil. A dependência de fertilizantes importados aparece em Mineração no dia a dia: o que vem das minas e está na sua casa.

Quem decide quais minerais entram na lista

A lei não traz a lista. Ela cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), vinculado à Presidência da República, e dá a ele a tarefa de definir e atualizar as substâncias de cada categoria. A lista será revisada a cada quatro anos, alinhada ao Plano Plurianual, e pode ser reavaliada antes disso.

O Cimce foi instalado na sanção da lei, em 16 de setembro de 2026, segundo a Agência Câmara. Até a data deste texto, não encontramos resolução do conselho com a nova lista. Os demais pontos da lei estão em Lei 15.506/2026: o que muda com a nova política de minerais críticos.

A lista de 2021, que segue como referência

Antes da lei, a ANM afirmava que o Brasil não tinha uma lista de minerais críticos e estratégicos. O que vigorava era uma lista de minerais estratégicos, aprovada em 18 de junho de 2021 por um comitê interministerial, em resolução assinada pelo secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME). Ela serve à política Pró-Minerais Estratégicos, que apoia o licenciamento ambiental de projetos desses minerais.

O primeiro grupo (bens que o país importa muito) lembra a ideia de crítico da lei nova; o terceiro (bens que geram superávit comercial), a de estratégico. Como cobre, grafita, nióbio e urânio aparecem em dois grupos, são 24 bens diferentes. Sobre um deles, leia Terras raras: o que são, para que servem e por que o Brasil importa.

Como outros países fazem as suas listas

A ANM lembra que a lista muda de país para país, porque depende da indústria de cada economia.

Estados Unidos. A versão final de 2025 da lista, preparada pelo USGS e publicada em novembro daquele ano, tem 60 minerais. Entre os 10 novos estão cobre, prata, potássio, fosfato e urânio. O método avalia como uma interrupção no fornecimento afetaria a economia e a segurança nacional, e uma lei de 2020 exige revisão pelo menos a cada três anos.

União Europeia. A Lei Europeia de Matérias-Primas Críticas (Critical Raw Materials Act), em vigor desde 23 de maio de 2024, lista 34 matérias-primas críticas, das quais 17 são estratégicas. Crítico, lá, é o material de alta importância econômica e vulnerável a interrupções no fornecimento. Estratégico é um subgrupo dos críticos: os mais importantes para tecnologias verdes, digitais, de defesa e aeroespaciais. Uma das metas para 2030 é não depender de um único país de fora para mais de 65% do consumo de cada um deles.

Repare na diferença: na Europa, todo estratégico é também crítico. Na lei brasileira, estratégico tem outro sentido, ligado a ter reservas e gerar riqueza com elas. Ao comparar listas, vale olhar a definição antes do nome.

Por que a demanda por esses minerais cresce

Tecnologias de baixo carbono usam mais minerais. Segundo a ANM, com base em dados da IEA, um carro elétrico exige cerca de seis vezes mais minerais que um convencional, e uma turbina eólica no mar, até nove vezes mais que uma usina térmica convencional. Baterias usam lítio, níquel, cobalto, manganês e grafita; redes elétricas, cobre e alumínio; turbinas eólicas, ímãs de terras raras.

A energia puxa o consumo novo. Segundo a agência de notícias Anadolu, o relatório Global Critical Minerals Outlook 2026, da IEA, aponta que cerca de 75% do aumento da demanda por minerais-chave da energia (como cobre, lítio, níquel, cobalto, grafita e terras raras) em 2025 veio do setor energético, contra cerca de 70% em 2024. Os principais motores foram as baterias de carros elétricos e o armazenamento de energia. A demanda desses minerais cresceu cerca de 10% ao ano nos anos recentes, mais que a de alumínio, chumbo e zinco.

A oferta está concentrada. A concentração no refino bateu recorde em 2025: em média, o maior país refinador de cada mineral tinha cerca de 72% do mercado, segundo a mesma reportagem. A ANM cita relatórios segundo os quais a China responde por 70% a 90% da capacidade mundial de processamento de vários minerais críticos. O caso das terras raras está em Por que a China domina as terras raras.

E pode faltar. A IEA espera que a oferta de cobre e de lítio fique abaixo da demanda até 2035, segundo a agência ANI.

O que isso significa para o Brasil

Para a ANM, o maior risco para o Brasil não é a falta de recursos geológicos, e sim não avançar para o processamento e o refino. O país exporta minérios e concentrados de várias dessas substâncias, mas importa produtos refinados, ligas especiais, metais de alta pureza e ímãs. Agregar valor no país é o foco da nova lei.

Há também o lado ambiental: como qualquer mineração, a desses minerais tem impactos ambientais e sociais, que dependem do método de lavra, do lugar e da governança, e não do rótulo, lembra a ANM. A lei também prevê a mineração urbana, que recupera esses minerais de eletrônicos, baterias, veículos em fim de vida e entulho.

Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre mineral crítico e mineral estratégico?

Pela Lei 15.506/2026, crítico é o mineral cuja falta ameaça a economia, por produção interna baixa, importação alta ou oferta concentrada. Estratégico é aquele do qual o Brasil tem reservas significativas e que é essencial para a balança comercial, a tecnologia, o desenvolvimento regional ou a redução de emissões.

O Brasil já tem uma lista oficial de minerais críticos?

Ainda não na forma prevista pela nova lei, que cabe ao Cimce. Até lá, a referência é a lista de minerais estratégicos de 2021, com 24 bens minerais em três grupos.

Mineral crítico é a mesma coisa que mineral raro?

Não. Um mineral pode ser abundante e ainda assim crítico, se a produção ou o refino estiverem concentrados em poucos países. O cobre é um exemplo citado pela ANM.

Terras raras são minerais críticos?

Estão na lista brasileira de 2021, no grupo de alta tecnologia, e também nas listas dos Estados Unidos e da União Europeia. Entre os usos citados pela ANM, estão os ímãs de motores elétricos e de turbinas eólicas.

A lista de minerais críticos pode mudar?

Sim. A lei brasileira prevê revisão a cada quatro anos; nos EUA, pelo menos a cada três. Segundo a ANM, novas jazidas, reciclagem e substitutos podem até tirar um mineral da lista.